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O ano de 2020 foi desafiador para a economia mundial. A propagação da pandemia pelo mundo paralisou a atividade econômica de forma generalizada. Como resultado, a atividade dos governos passou a se concentrar em salvar vidas, ficando os outros objetivos em segundo plano.
No caso do Brasil não foi diferente. As propostas de Emenda Constitucionais enviadas ao Congresso no final de 2019, que tinham como objetivo gerar condições mais favoráveis para cumprir o teto para o crescimento do gasto público (PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos) e simplificar a estrutura de impostos (Reforma Tributária) e a qualidade do serviço público (Reforma Administrativa), acabaram não sendo votadas pelo Congresso.
Ao mesmo tempo, a necessidade de aumentar os gastos públicos para fazer frente à pandemia (auxílio emergencial, programas de manutenção do emprego e da renda, crédito subsidiado para pequenas e médias empresas etc.) fez com que a dívida pública como proporção do PIB atingisse níveis acima de 90%, tornando a busca do equilíbrio fiscal ainda mais difícil. Por outro lado, permitiu manter a renda dos mais pobres e uma retomada forte da economia após o auge do isolamento social.
Ainda assim, algumas reformas infraconstitucionais caminharam. Foram aprovadas uma nova lei de Licitações, uma nova Lei de Falências, o novo marco regulatório do saneamento, o novo Fundeb. Além disso, o Senado aprovou o projeto de Autonomia do Banco Central, o novo marco das ferrovias, o novo marco regulatório da cabotagem (Br do Mar), o novo marco regulatório do setor de gás, entre outros projetos que ainda precisam ser aprovados pela Câmara para entrarem em vigor.
Entretanto, a não aprovação das reformas constitucionais e o aumento expressivo na dívida como proporção do PIB colocam o Brasil em uma importante encruzilhada, que poderá definir os rumos da economia brasileira nas próximas décadas.
Neste sentido, cumprir o teto para o crescimento do gasto público em 2021 será um definidor de águas. Cumprir o teto significa indicar aos investidores que, após os gastos indispensáveis com a pandemia, o país será capaz de voltar a uma trajetória de solvência da dívida pública no futuro. O teto dos gastos significa que, para que a dívida pública como proporção do PIB volte, eventualmente, a uma trajetória de queda, basta que o país seja capaz de crescer positivamente no futuro, o que torna a promessa de solvência um compromisso crível por parte do governo. Como resultado, os investidores (brasileiros e estrangeiros) continuariam dispostos a financiar a dívida pública do país a taxas de juro relativamente baixas.
A alternativa, não cumprimento do teto em 2021, seria um sinal de rompimento com este compromisso crível. Sem isto, as taxas de juro demandadas pelos investidores para financiar o déficit e a dívida pública aumentariam; a redução da demanda por ativos brasileiros levaria a uma depreciação do real, pressão inflacionária e redução da taxa de crescimento do PIB que, no limite, poderia levar a uma volta da recessão. Algo similar ao que vivemos entre 2014 e 2016.
Manter o teto é o desafio no curto prazo que, para ser superado, exige a aprovação das PECs fiscais mencionadas acima. Como disse recentemente o ministro da Economia, seria construir as paredes para sustentar o teto aprovado em 2016.
Entretanto, os desafios são ainda mais amplos. Aprovar uma boa reforma tributária e uma reforma administrativa, além dos novos marcos regulatórios ainda em discussão no Congresso, é fundamental para aumentar a taxa de crescimento da economia no longo prazo. Desde os anos 1980 do século passado, o Brasil se descolou da economia mundial. A economia brasileira estagnou, com taxas de crescimento do PIB próximas de zero. O ano de 2021 será fundamental para reverter esta trajetória. Feliz 2021!
fonte: Exame.com, escrita por José Márcio Camargo
